Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Requerimento n° 272/2023
REQUER A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023 E PROJETO DE LEI Nº 107/2023.
Processo N°: 5086/2023 Protocolo N°: 4190 ID: 34656 Data: 18/12/2023 15:32:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Projeto de Lei n° 91/2023
ASSEGURA AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E NO HOSPITAL MUNICIPAL.
Processo N°: 4579/2023 Protocolo N°: 3673 ID: 33977 Data: 10/11/2023 16:06:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 4063/2023 Protocolo N°: 3157 ID: 33317 Data: 09/10/2023 17:07:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providência
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ALTERA OS INCISOS I E III DO § 5º DO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 982/2023 Protocolo N°: 986 ID: 30577 Data: 18/04/2023 17:38:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 27/2023
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Processo N°: 925/2023 Protocolo N°: 929 ID: 30497 Data: 13/04/2023 13:58:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino, Renan Delfino
Projeto de Lei n° 20/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ‘"PAVILHÃO DO EMPREENDEDOR’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 683/2023 Protocolo N°: 683 ID: 30127 Data: 24/03/2023 13:58:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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