Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 03/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os incisos I e III do § 5º do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2023
Nº do Processo:   982
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do art. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAincisos I e III do §5º do artigo 133

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.