Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Renan Delfino 
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Última atualização: 12/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 13/2026
REVOGA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 660/2026 Protocolo N°: 669 ID: 54974 Data: 12/02/2026 08:20:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Elaborar Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTO GLOBAL MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR E REVOGA A LEI 1.260/2017
Processo N°: 569/2026 Protocolo N°: 574 ID: 54879 Data: 06/02/2026 17:25:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
ALTERA A LEI 1.260/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 561/2026 Protocolo N°: 566 ID: 54869 Data: 06/02/2026 15:16:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS (‘’QUADRA POLIESPORTIVA ALESSANDRO MIRANDA FLORENTINO’’).
Processo N°: 471/2026 Protocolo N°: 474 ID: 54762 Data: 04/02/2026 13:02:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2025
CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 6465/2025 Protocolo N°: 6603 ID: 54059 Data: 11/12/2025 16:08:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
L 1793/2025
Projeto de Lei n° 67/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RECREATIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BENEVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA EDITH ALVES)
Processo N°: 4529/2025 Protocolo N°: 4640 ID: 51418 Data: 19/09/2025 13:28:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
L 1787/2025
Projeto de Lei n° 49/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAEA - ASSOCIAÇÃO ANCHIETA EMPREENDEDORES ARTESANAIS.
Processo N°: 3396/2025 Protocolo N°: 3507 ID: 49817 Data: 31/07/2025 13:05:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
L 1772/2025
Projeto de Lei n° 48/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.209, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR SALVAGUARDAS EM CASOS DE FORÇA MAIOR, SAÚDE E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
Processo N°: 3359/2025 Protocolo N°: 3470 ID: 49820 Data: 30/07/2025 14:05:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2025
ALTERA O ARTIGO 10 E ANEXO DA LEI Nº 1.646, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2857/2025 Protocolo N°: 2964 ID: 48622 Data: 27/06/2025 16:21:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Vandinho Salarini
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PROCESSO
L 1762/2025
Projeto de Lei n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PESCA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA ES, ESTABELECE NORMAS PARA A PRÁTICA SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1888/2025 Protocolo N°: 1988 ID: 47136 Data: 07/05/2025 15:39:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
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