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Data:
06/03/2024 15:06:44
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 14:06:36
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 14:07:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 14:10:02
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 14:12:27
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 15:20:37
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 15:24:47
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 15:27:31
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
08/03/2024 15:29:12
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
11/03/2024 13:18:40
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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|
Data:
11/03/2024 13:20:00
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
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Data:
11/03/2024 13:20:53
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
11/03/2024 13:22:28
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:15:36
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:18:14
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
11/03/2024 15:19:51
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:24:14
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:34:02
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:58:12
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
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Data:
11/03/2024 17:17:26
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
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Data:
11/03/2024 17:18:11
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
11/03/2024 17:19:29
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
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Data:
11/03/2024 17:20:15
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
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Data:
11/03/2024 17:36:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:40:20
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:41:12
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:56:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 14:32:20
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 14:36:13
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:12:56
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:14:03
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:30:10
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 15:32:53
Considerando que o autismo é um transtorno neurológico que afeta a comunicação e interação social, sendo essencial oferecer um suporte adequado para garantir o desenvolvimento pleno e a inclusão social; Considerando o decreto 8368/14 que diz no § 2º Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012; Considerando que há necessidade de investimento e capacitação para os profissionais da rede pública para melhor auxilio ofertado às demandas específicas das pessoas no espectro autista; Requer a secretária municipal de educação, senhora Maria Daniela Sartório Marinho, informações sobre quantos profissionais há na Escola de Mãe-bá EMEIEF Professora Maria Luiza Flores, capacitados para atender às necessidades dos alunos que possuem o espectro autista.
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:16:21
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:30:57
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 17:42:16
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 14:50:33
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 14:53:26
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 13:23:02
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
11/03/2024 13:29:04
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
|
|
Data:
05/03/2024 11:35:12
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Lido na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Observação:
|
|
Data:
06/03/2024 15:05:49
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
01/02/2024 15:20:14
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
01/03/2024 16:25:26
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
01/03/2024 17:36:45
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
05/03/2024 16:58:03
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Supressiva e Modificativa, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual transcrevo:
"EMENDA MODIFICATIVA
A redação da ementa do Projeto de Lei 16/2024 passa a ter a seguinte redação: Altera a Lei Municipal nº 340/2006.
EMENDA SUPRESSIVA
fica suprimido o artigo 3º.
EMENDA MODIFICATIVA
O artigo 2º do Projeto de Lei 16/2024 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 13:58:27
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 15:05:19
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Proposição Lida
Complemento:
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 15:07:39
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
08/03/2024 15:13:58
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
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Data:
01/03/2024 16:24:27
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Observação:
|