Recebimento: 03/04/2024 14:32:43 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/04/2024 13:16:30 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/04/2024 13:18:09 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 21:05:15 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2024 21:17:25 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Emenda Supressiva e Modificativa, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual transcrevo:
"EMENDA MODIFICATIVA
A redação da ementa do Projeto de Lei 16/2024 passa a ter a seguinte redação: Altera a Lei Municipal nº 340/2006.
EMENDA SUPRESSIVA
fica suprimido o artigo 3º.
EMENDA MODIFICATIVA
O artigo 2º do Projeto de Lei 16/2024 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 310/2024 - Termo de Anexação Termo de Anexação 320/2024 - Termo de Anexação Termo de Anexação 324/2024 - Termo de Anexação
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Recebimento: 08/03/2024 10:02:35 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 08/03/2024 10:16:33 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 20/2024 - PL 16/2024
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Recebimento: 05/03/2024 16:58:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 05/03/2024 16:58:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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