Recebimento: 16/01/2025 16:10:21 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/01/2025 14:42:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 16/01/2025 14:49:16 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 18:08:43 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 03/01/2025 08:42:49 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 295 dias, 14 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto do Art. 25, XII, c/c Art.133 ambos do Regimento interno, submeto a esta presidência dada a não emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 14:49:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 13/03/2024 14:50:29 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 21:05:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2024 21:07:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/03/2024 17:54:10 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 11/03/2024 17:57:42 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 25/2024 - PL 17/2024
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Recebimento: 08/03/2024 13:58:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/03/2024 13:58:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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