Recebimento: 10/04/2024 16:44:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/04/2024 16:42:36 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 09/04/2024 16:44:44 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 13:38:56 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 27/03/2024 13:54:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Também recebeu uma Mensagem do Poder Executivo, de nº 12/2024, solicitando a substituição do anexo II do PL 03/2024, com a finalidade de atualização dos valores, a qual foi acatada pelo Plenário.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2024 15:22:38 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos |
Envio: 27/03/2024 13:36:10 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 535/2024 - Termo de Anexação
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Recebimento: 25/03/2024 11:05:21 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 25/03/2024 12:01:23 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2024 13:36:49 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 22/03/2024 13:38:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a emissão de parecer favorável da CFO, segue para determinar comissão ou providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 512/2024 - Termo de Anexação
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Recebimento: 21/03/2024 18:16:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 21/03/2024 18:16:49 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2024 17:25:17 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/03/2024 17:27:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 03/2024 anexado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 508/2024 - Termo de Anexação
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Recebimento: 20/03/2024 16:13:31 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 20/03/2024 16:13:57 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2024 13:36:17 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 19/03/2024 13:36:36 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2024 21:05:14 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2024 21:10:11 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2024 10:02:23 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 08/03/2024 10:18:56 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 21/2024 - PL 03/2024
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Recebimento: 01/02/2024 15:20:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/02/2024 15:20:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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