Ementa: Dispõe sobre estrutura Administrativa da Prefeitura MUnicipal de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei169/2004 26/02/2004MENCIONA
Lei148/2003 04/08/2003ALTERAAltera Anexo II mencinado no artigo 55.
Lei320/1999 22/06/1999ALTERAAltera os art.s 16 e 28
Lei307/1999 25/01/1999ALTERAAltera artigo 52.
Lei231/1997 24/11/1997ALTERAAltera Anexo III referido no Artigo 55.
Lei21/1994 17/06/1994ALTERAAltera os art. 37, 38, 39, 40, 41 e Anexo III.
Lei13/1994 23/05/1994ALTERAAltera os anexos II e III, referidos no artigo 55°.
Lei10/1994 23/05/1994ALTERAAltera os anexos II e III, referidos no artigo 55°.
Lei20/1993 29/09/1993EXCLUIExclui os títulos dos incisos I e II.
Lei20/1993 29/09/1993ALTERAAltera o caput do artigo 15 e renumera os artigos 52 a 63 iniciando em 53 e terminando em 64.
Lei20/1993 29/09/1993INCLUIInclui artigo 52 e mais uma referência ao inciso III do artigo 12.
Lei20/1993 29/09/1993ALTERAAltera quantidade de cargos do anexo II, referido no artigo 55.
Lei15/1993 09/09/1993ALTERAAltera o artigo 22, 23, 24, 27, o anexo III e renumeras artigos 28 a 66.

Sobre

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