Temas: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ,  
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Última atualização em: 30/01/2024   IMPRIMIR
Lei n° 1.646/2024
DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGAM-SE AS LEIS 1.258/2017,1.469/2021,1.470/2021 E 1.588/2023.
Data: 05/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renan Delfino, Cleber Pombo, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Niltinho, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renato Lorencini, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Lei n° 1.602/2023
ESTRUTURA A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 11/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.544/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Data: 07/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.524/2022
ESTABELECE ALTERAÇÕES E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DA CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECUTIVO.
Data: 04/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.517/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2009 E CRIA O CARGO DE OUVIDOR DO SUS VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data: 04/01/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
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