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  Lei 1.517/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 568/2009 e cria o cargo de Ouvidor do SUS vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/2021
Nº do Processo:   1665
Ano do Processo:   2021

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei663/2010 29/12/2010MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei568/2009 07/10/2009INCLUICargo de Ouvidor do SUS no âmbito da Secretaria de Saúde
Lei568/2009 07/10/2009ALTERAQuantitativo de vagas para coordenador de equipe Operacional de trabalho Nível II - Coordenação do Fundo Municipal de Saúde, previsto no anexo V

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