PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 98/2023

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Data de apresentação 24/11/2023 17:35:42

N° Processo 4755/2023

N° Protocolo 3853/2023

ID 34195

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE AS LEIS 1.258/2017, 1.469/2021, 1.470/2021 E 1.588/2023.

Autoria

Cleber Pombo;Edinho;Marcia Cypriano Assad;Niltinho;Pablo Florentino;Professor Robinho;Renan Delfino; Renato Lorencini;Rodrigo Semedo;Serginho;Tereza Mezadri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Emenda/Subemenda à Proposição 4798/2023

Emenda/Subemenda à Proposição 4808/2023

Norma resultante Lei Ordinária 1646/2024

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2024 13:11:25	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2024 09:30:59	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 18/01/2024 09:33:25	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2024 12:19:47	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 18/01/2024 08:41:54	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1646/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 74/2023 - Retificação de Autógrafo Comprovante Protocolo 210/2024 - Comprovante de Prot. da retificação. Lei 1646/2024 - Lei 1646/24

Recebimento: 15/12/2023 17:18:14	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 03/01/2024 12:16:41	Ação: Revisado
Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Para retificação do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 18:05:06	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/12/2023 16:18:53	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1646/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 91/2023 - PRP 91/2023 Autógrafo de Lei 74/2023 - Aut.74/2023 Comprovante Protocolo 23208/2023 - Comp.23208 Lei 1646/2023 - Lei 1646/23

Recebimento: 29/11/2023 11:47:51	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 12:05:48	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa, apresentada pela Mesa Diretora, a qual transcrevo: "Art. 1º Altera o § 1º do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º § 1º Cada Gabinete de Vereador possuirá em seu quadro até 09 (nove) cargos de Assessor de Vereador, definidos em níveis de I a VI." Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1439/2023 - Termo de Anexação Termo de Anexação 1441/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 27/11/2023 17:21:57	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 17:32:27	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 186/2023 - PL 98/2023

Recebimento: 24/11/2023 17:35:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/11/2023 17:35:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

19/01

Para Arquivamento Arquivo

18/01

Determinar Arquivamento Presidência 51 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 18/01/2024

03/01

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 14 dias, 20 horas, 25 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 18/01/2024 Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo Lei

jan

2024

15/12

Determinar Arquivamento Presidência 18 dias, 19 horas, 57 minutos Revisado Despacho Eletrônico - 03/01/2024

01/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 16 dias, 4 horas, 13 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo Lei

dez

29/11

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 18 horas, 33 minutos Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Termo de Anexação Termo de Anexação

27/11

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 dias, 23 horas, 56 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Juízo de Admissibilidade

24/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 98/2023

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}