| Recebimento: 26/04/2023 16:43:54 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2022 15:53:59 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2022 16:09:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 16:26:17 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2022 15:54:30 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1544/22. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 47/2022 - prp
Lei 1544/2022 - lei 1544
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| Recebimento: 26/05/2022 14:26:57 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2022 14:28:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 13:51:45 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/05/2022 14:13:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 14:52:42 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 26/05/2022 13:07:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 426/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/05/2022 12:54:27 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2022 17:18:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 15:22:05 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/05/2022 15:50:12 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 403/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/05/2022 10:47:28 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2022 10:52:47 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 13:34:50 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 20:00:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 15:52:25 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2022 13:16:18 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 36/2022 - PL 31
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| Recebimento: 27/04/2022 15:52:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2022 15:52:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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