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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Autor:
Fabrício Petri
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Projeto de Lei n° 39/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2024 - GUARDA
Processo N°:
2719/2024
Protocolo N°:
2794
ID:
39992
Data:
20/06/2024 15:23:45
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2024
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1936/2024
Protocolo N°:
1976
ID:
39370
Data:
30/04/2024 17:01:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2024
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.577/2022.
Processo N°:
1480/2024
Protocolo N°:
1505
ID:
38321
Data:
05/04/2024 16:40:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, EXCETUADAS AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1314/2024
Protocolo N°:
1339
ID:
37927
Data:
26/03/2024 14:28:12
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Ofício n° 1/2024
MENSAGEM Nº 12, DE 22 DE MARÇO DE 2024 REF.: PROJETO DE LEI Nº 3/2024 (AUTORIA DO EXECUTIVO)
Processo N°:
1313/2024
Protocolo N°:
1338
ID:
37926
Data:
26/03/2024 14:21:56
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/2007.
Processo N°:
1251/2024
Protocolo N°:
1276
ID:
37711
Data:
25/03/2024 17:50:36
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2024
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº’S 340/2006 E 914/2014.
Processo N°:
888/2024
Protocolo N°:
889
ID:
36818
Data:
05/03/2024 16:58:03
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 6/2024
SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2024, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº’S 340/2006 E 914/2014.
Processo N°:
887/2024
Protocolo N°:
888
ID:
36817
Data:
05/03/2024 16:57:18
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 5/2024
SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº. 117/2023, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2006 E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2014.
Processo N°:
824/2024
Protocolo N°:
825
ID:
36747
Data:
01/03/2024 17:40:18
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 4/2024
SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2024, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº’S 340/2006 E 914/2014.
Processo N°:
823/2024
Protocolo N°:
824
ID:
36746
Data:
01/03/2024 17:39:25
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
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PROCESSO
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