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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Autor:
Fabrício Petri
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Última atualização: 06/12/2024
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Projeto de Lei n° 64/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. ESTRUTURA ADM 2025
Processo N°:
4443/2024
Protocolo N°:
4523
ID:
42081
Data:
06/12/2024 18:02:27
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2024
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023( LOA 2024).
Processo N°:
4442/2024
Protocolo N°:
4522
ID:
42078
Data:
06/12/2024 17:01:23
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2024
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024, QUE TRATOU DE REVOGAR AS ALÍNEAS “A” E “E” DO INCISO II DO ARTIGO 82 DA LC 123/2023.
Processo N°:
4061/2024
Protocolo N°:
4521
ID:
42079
Data:
06/12/2024 17:00:46
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Ofício n° 3/2024
FERIAS DO PREFEITO/2024
Processo N°:
3923/2024
Protocolo N°:
4002
ID:
41516
Data:
18/10/2024 16:06:11
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2024
LOA 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°:
3767/2024
Protocolo N°:
3846
ID:
41350
Data:
30/09/2024 16:14:44
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2024
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO 1 – METAS ANUAIS, DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANEXO III - PRIORIDADES E METAS, DA LEI MUNICIPAL 1702, DE 07 DE AGOSTO DE 2024 - LDO 2025.
Processo N°:
3766/2024
Protocolo N°:
3845
ID:
41351
Data:
30/09/2024 16:12:02
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2024
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3553/2024
Protocolo N°:
3632
ID:
41107
Data:
05/09/2024 16:06:50
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2024
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023.
Processo N°:
3552/2024
Protocolo N°:
3631
ID:
41114
Data:
05/09/2024 16:06:19
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 27/2024
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA(O) PROJETO DE LEI Nº 48/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023.
Processo N°:
3551/2024
Protocolo N°:
3630
ID:
41118
Data:
05/09/2024 16:00:18
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2024
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1644/2023.
Processo N°:
3489/2024
Protocolo N°:
3568
ID:
41040
Data:
29/08/2024 16:46:12
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
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