Temas: MEIO AMBIENTE,  
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Última atualização em: 20/02/2024   IMPRIMIR
Lei n° 1.674/2024
DISPÕE SOBRE AS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - DO CÓRREGO IRIRI, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E SUAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.
Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.660/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA E DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 11/01/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renato Lorencini
Lei n° 1.625/2023
DISPÕE SOBRE AS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - DO RIO UNA, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E SUAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Fabrício Petri
Lei n° 1.501/2021
DISPÕE SOBRE O REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DE BEM-ESTAR PARA A CRIAÇÃO DE CÃES, GATOS E CAVALOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROPOSIÇÕES.
Data: 20/10/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Renato Lorencini, Cleber Pombo, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Niltinho, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Lei Complementar n° 99/2020
REVOGA O ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR 26/2012 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE).
Data: 18/03/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Beto Caliman
Lei n° 1.388/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Alexandre Assad
Lei n° 1.384/2019
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/08/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Zé Maria
Lei n° 1.370/2019
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Data: 19/06/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tereza Mezadri
Lei n° 1.329/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Tássio Brunoro
Lei n° 1.161/2016
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/08/2016 Situação: Em Vigor
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