| Recebimento: 26/04/2023 16:46:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2019 16:00:20 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2019 16:01:02 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 16:35:10 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/11/2019 13:53:44 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a Promulgação da Lei n°1388/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13882/2019 - Comprovante de Procolo de autografo na PMA
Lei 1388/2019 - Lei nº1388/19
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| Recebimento: 23/07/2019 16:20:32 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 23/07/2019 16:20:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 10:55:13 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/07/2019 10:58:47 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 13:08:00 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 13:08:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 10:35:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/07/2019 16:28:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 13:21:01 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 13:31:53 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 13:18:51 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:33:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 09:00:30 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 09:05:33 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 12:58:15 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2019 13:00:08 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 dias, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:25:14 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2019 16:58:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 18/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/02/2019 11:23:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 12:59:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 19:56:54 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 20:04:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2019 16:57:14 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 16:01:48 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 6/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 08/02/2019 18:20:50 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/02/2019 12:53:55 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 08/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 18:20:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2019 18:20:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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