| Recebimento: 16/11/2023 17:10:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2023 13:55:54 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 14:05:14 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2023 21:26:35 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 13:55:10 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 16 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprov ado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 03 de outubro de 2023, com Redação Final.
Recebeu pareceres verbais e favorávais das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Também recebeu uma Emenda Verbal Modificativa, do vereador Sergio Luiz, com a seguinte redação:
"Modifica o Art. 3º, Incisos II, III e IV, que passam a vigorar com a seguinte redação:
II - Trecho 2: 05 (cinco) metros;
III - Trecho 3: 05 (cinco) metros;
IV - Trecho 4: 05 (cinco) metros."
E outra Emenda Verbal Modificativa, com o objetivo de corrigir o texto do art. 1º do projeto, apresentada pelo vereador Robson Mattos dos Santos, a qual transcrevo:
"Onde se lê (...) conforme redação dada pela Lei 14.2085/2021, lê-se (...) conforme radação dada pela Lei 14.285/2021."
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2023 13:41:27 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/10/2023 16:14:01 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/09/2023 17:07:32 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2023 17:19:25 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 4 dias, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/09/2023 15:41:45 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 15:42:09 |
Ação: Processo instruído
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/09/2023 14:44:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/09/2023 15:40:18 |
Ação: Para Providência da SPL
|
Tempo gasto: 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/09/2023 18:14:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2023 18:16:37 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2023 14:52:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 20:57:49 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 6 horas, 5 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2023 10:29:35 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2023 10:51:16 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 21 minutos
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 59/2023 - PL 60/2023
|
|
|
|
| Recebimento: 12/09/2023 16:05:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2023 16:05:50 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|