Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: João Orlando 
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Última atualização: 12/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “CAVALEIRO EDGAR PEIXOTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 697/2026 Protocolo N°: 706 ID: 55025 Data: 12/02/2026 17:35:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “PRÊMIO CIDADÃO VOLUNTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 696/2026 Protocolo N°: 705 ID: 55024 Data: 12/02/2026 17:35:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “LÍDER EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 695/2026 Protocolo N°: 704 ID: 55023 Data: 12/02/2026 17:34:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 694/2026 Protocolo N°: 703 ID: 55022 Data: 12/02/2026 17:33:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MESTRE CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5470/2025 Protocolo N°: 5597 ID: 52603 Data: 30/10/2025 17:44:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
D 43/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA NONNA ADÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5468/2025 Protocolo N°: 5595 ID: 52602 Data: 30/10/2025 17:43:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
D 42/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULOS DE CIDADANIA ANCHIETENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1484/2025 Protocolo N°: 1581 ID: 46281 Data: 07/04/2025 13:35:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
D 10/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA “DESTAQUE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1483/2025 Protocolo N°: 1580 ID: 46280 Data: 07/04/2025 13:33:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
D 11/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA DE “HONRA DO MÉRITO DESPORTIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1467/2025 Protocolo N°: 1564 ID: 46232 Data: 04/04/2025 18:16:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
D 8/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE “ HONRA AO MÉRITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1466/2025 Protocolo N°: 1563 ID: 46229 Data: 04/04/2025 18:06:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
D 7/2025
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