Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MESTRE CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 45/2025
Nº do Processo:   5470
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/2017 21/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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