Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Renato Lorencini 
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 562/2023 Protocolo N°: 562 ID: 29968 Data: 13/03/2023 17:59:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 124/2023
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: 1016 ID: 24786 Data: 14/09/2021 11:51:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Serginho, Renato Lorencini
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PROCESSO
C 118/2022
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 04/2003, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 790/2021 Protocolo N°: 795 ID: 24523 Data: 06/08/2021 11:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 112/2021
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 84/2021 Protocolo N°: 88 ID: 23751 Data: 03/03/2021 17:56:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini, Cleber Pombo, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
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PROCESSO
C 106/2021
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2006 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DOS TRECHOS DAS RODOVIAS CLASSIFICADAS COMO EC-2 (EIXO COMERCIAL 2) E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 104/2020 Protocolo N°: 108 ID: 12286 Data: 05/02/2020 16:11:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 103/2020
Projeto de Lei Complementar n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E OS ESCRITÓRIOS LOCAIS DO IDAF, INCAPER, INCRA E SEFAZ NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 1142/2019 Protocolo N°: 1142 ID: 10720 Data: 24/06/2019 17:57:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 87/2019
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5°AO ART. 180 NA LEI MUNICIPAL 49/1990, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 434/2019 Protocolo N°: 434 ID: 9878 Data: 28/03/2019 14:59:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO À COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO E OUTRAS DIVERSIDADES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 383/2019 Protocolo N°: 383 ID: 9867 Data: 20/03/2019 14:30:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 79/2019
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA VEREADOR PIO SALARINI).
Processo N°: 346/2019 Protocolo N°: 346 ID: 9825 Data: 15/03/2019 17:51:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 78/2019
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 152, ALTERA OS ARTIGOS 144, 145, 147, 149, 152, O CAPUT E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 153 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ART. 145 E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 147 NA LEI MUNICIPAL 123/2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2019 Protocolo N°: 178 ID: 9607 Data: 13/02/2019 16:25:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 84/2019
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