PROCESSO - 104/2020
Projeto de Lei Complementar - 4/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2020 05/02/2020
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2020
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2020
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 10/02/2020
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2020
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2020
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2020
  - 7.2 - Parecer favorável da CCJ - Parecer favorável da CCJ 18/03/2020
- 8 - Para Análise e Parecer
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2020
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2020
- 11 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 12 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2020
- 13 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2020
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2020
  - 14.2 - Lei Complementar - LC 103 02/07/2020
- 15 - Para Determinar Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/07/2020

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