Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:22 Realizada em: 20/06/2023 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 448 /2023
Nº Processo: 2521/2023
Data: 16/06/2023 09:24:10
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a reforma e revitalização do ponto de ônibus existente na Rua Dragão Marinho II, no bairro Nova Anchieta.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 449 /2023
Nº Processo: 2522/2023
Data: 16/06/2023 09:27:32
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito o esgotamento semanal das fossas domiciliares do bairro Iriri, para impedir que as mesmas transbordem e gerem desconforto aos moradores.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 450 /2023
Nº Processo: 2523/2023
Data: 16/06/2023 09:27:54
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que coloque sinalização de trânsito e sinalização indicativa de ambiente escolar no morro de acesso ao Santuário Nacional de São José de Anchieta, tendo em vista que no local há duas escolas municipais, sendo elas a ‘’EMEF Tio Liliu’’ e a ‘’EMEF Irmã Terezinha Godoy de Almeida’’.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 451 /2023
Nº Processo: 2524/2023
Data: 16/06/2023 09:28:16
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a reforma e revitalização do mirante localizado no Trevo dos Castelhanos, nesta cidade de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 452 /2023
Nº Processo: 2546/2023
Data: 19/06/2023 16:35:40
Autor: Cleber Pombo
Indica ao Secretário de Infraestrutura Municipal de Anchieta, o Sr. Fabiano Mezadri, que seja instalado um parquinho infantil na Praça em Jabaquara.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 453 /2023
Nº Processo: 2548/2023
Data: 19/06/2023 16:37:58
Autor: Tereza Mezadri
Indicação ao Secretário de Infraestrutura Sr. Fabiano Mezadri providencie um “parquinho” na Comunidade da Chapada do A, neste município de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 454 /2023
Nº Processo: 2551/2023
Data: 19/06/2023 16:43:42
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria de Infraestrutura, que viabilize a aplicação de revisol na estrada de acesso a comunidade de Itajobaia até a BR101.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 455 /2023
Nº Processo: 2552/2023
Data: 19/06/2023 16:44:32
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria de Infraestrutura, que estude a possibilidade de sinalizar a rotatória com tachinhas reflexivas (olho de gato), e pintura das faixas próxima a escola Amarílis.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 456 /2023
Nº Processo: 2553/2023
Data: 19/06/2023 16:46:41
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria de Infraestrutura, que estude a possibilidade de realizar o patrolamento na rua Pio Salarini.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 457 /2023
Nº Processo: 2554/2023
Data: 19/06/2023 16:47:30
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria de Infraestrutura, que estude a possibilidade de colocar LOMBOFAIXA ligando os dois pontos de ônibus próximo ao Banco Sicredi.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 458 /2023
Nº Processo: 2556/2023
Data: 19/06/2023 17:08:18
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jaudete Silva F. Denadai, que estude a possibilidade de instalar uma placa nos PSFs informando aos usuários, canais e meios da ouvidoria de saúde do município.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 459 /2023
Nº Processo: 2557/2023
Data: 19/06/2023 17:13:51
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jaudete Silva F. Denadai, que estude a possibilidade de estar construindo um banheiro anexo a sala de exame de preventivos no PSF de Itaperoroma Baixa.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 460 /2023
Nº Processo: 2558/2023
Data: 19/06/2023 17:15:44
Autor: Rodrigo Semedo
Indica a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Senhora Jéssica Martins de Freitas, que estude a possibilidade de o PARQUE DOS PAPAGAIOS, seja aberto também aos fins de semana e feriados.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 461 /2023
Nº Processo: 2559/2023
Data: 19/06/2023 17:28:53
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário Infraestrutura, Sr. Fabiano Mezadri, para que estude a possibilidade de aumentar o acostamento na área em frente ao centro de convivência da Samarco, via que dá acesso a comunidade de Recanto do Sol.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 462 /2023
Nº Processo: 2560/2023
Data: 19/06/2023 17:32:13
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Fabiano Mezadri, para que promova uma limpeza geral na comunidade de Goembê.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 463 /2023
Nº Processo: 2562/2023
Data: 19/06/2023 17:34:55
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário Infraestrutura, Sr. Fabiano Mezadri, para que estude a possibilidade de construir uma área de escape, sentido Anchieta X Comunidade de Belo Horizonte.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 464 /2023
Nº Processo: 2563/2023
Data: 19/06/2023 17:35:44
Autor: Niltinho
Reitera a Indicação 114/2021 ao Secretário Infraestrutura, Sr. Fabiano Mezadri, para que providencie a limpeza da área destinada a Construção do Campo de Futebol da Comunidade de Belo Horizonte.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 465 /2023
Nº Processo: 2566/2023
Data: 19/06/2023 17:38:37
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Assistência Social, senhor Flávio Sant’Anna de Oliveira, que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene e limpeza às famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelo CRAS.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 466 /2023
Nº Processo: 2567/2023
Data: 19/06/2023 17:39:32
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Fabiano Mezadri, que possa providenciar o asfaltamento da rua atrás da escola “Coronel Gomes de Oliveira”, pois a poeira dessa rua impossibilita a boa prática da Educação Física, o que deixa a quadra da escola completamente escorregadia em razão da grande quantidade de pó. Essa proposição é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 467 /2023
Nº Processo: 2569/2023
Data: 19/06/2023 17:42:12
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Fabiano Mezadri, que estude a possibilidade de ampliar o sistema de abastecimento de água de Itaperoroma Baixa, pois as três caixas d’água não são suficientes para atender as demandas daquela localidade. Essa proposição é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 468 /2023
Nº Processo: 2570/2023
Data: 19/06/2023 17:42:55
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao Prefeito de Anchieta, senhor Fabrício Petri, e à secretária municipal de Saúde, senhora Jaudete Silva Frontino Denadai, a retomada dos tratamentos odontológicos, bem como a doação de próteses dentárias a fim de promover o bem-estar, a saúde e reabilitação bucal dos anchietenses. Essa proposição é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 22  Requerimento N° 113 /2023
Nº Processo: 2535/2023
Data: 16/06/2023 12:39:07
Autor: Professor Robinho
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Anchieta, Senhor Renan de Oliveira Delfino, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Encaminho Requerimento que solicita a retirada do PLC nº 04/2023
Observação:
Ordem: 23  Requerimento N° 111 /2023
Nº Processo: 2525/2023
Data: 16/06/2023 09:28:39
Autor: Pablo Florentino
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura resposta acerca do inicio das obras para reforma e revitalização do Centro de Convivência do bairro Ubu.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 24  Requerimento N° 112 /2023
Nº Processo: 2526/2023
Data: 16/06/2023 09:29:05
Autor: Pablo Florentino
Requer a Procuradoria Municipal de Anchieta/ES, respostas sobre os atendimentos realizados no PROCON Municipal.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 25  Requerimento N° 114 /2023
Nº Processo: 2555/2023
Data: 19/06/2023 17:03:59
Autor: Rodrigo Semedo
O Vereador Rodrigo Adolfo Semedo requer a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jaudete Silva Frontino Denadai, a quantidade de atendimentos que são realizados pelos médicos do ICEP diariamente.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 26  Requerimento N° 115 /2023
Nº Processo: 2565/2023
Data: 19/06/2023 17:37:06
Autor: Marcia Cypriano Assad
Considerando que já estamos no mês de junho, época de frio constante; considerando que muitos pais/mães/responsáveis não possuem condições financeiras para adquirirem uniformes de frio para seus filhos, requer à secretária municipal de Educação, senhora Maria Daniela Sartório Marinho, informação por qual motivo os vouchers referentes aos programas “meu uniforme” e “material escolar”, entregues a partir do dia 12/06/2023, não contemplam uniformes de frio para os estudantes da rede municipal de ensino. Essa informação é para conhecimento desta vereadora.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 27  Requerimento N° 116 /2023
Nº Processo: 2571/2023
Data: 19/06/2023 17:44:52
Autor: Renan Delfino
Requer ao PODER EXECUTIVO, por meio do SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA Sr°.Fabiano Mezadri, informações sobre a retirada de cartazes e outros anúncios que estão fixados sem autorização Municipal e em locais impróprios.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 28  Moção N° 57 /2023
Nº Processo: 2550/2023
Data: 19/06/2023 16:42:53
Autor: Tereza Mezadri
Moção de Aplausos à Festa da Comunidade de Baixo Pongal nesse Município de Anchieta/Es em homenagem à São Luiz Gonzaga e à Cavalgada.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 29  Moção N° 58 /2023
Nº Processo: 2564/2023
Data: 19/06/2023 17:36:23
Autor: Edinho
Votos de Pesar, pelo falecimento de Dona Joaninha Seith de Mattos, ocorrido no dia 15/06/2023.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 20 de junho de 20223, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 30  Projeto de Lei N° 25 /2023
Nº Processo: 778/2023
Data: 31/03/2023 16:47:03
Autor: Fabrício Petri
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo leiloar bens imóveis do patrimônio municipal e dá outras providencias.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 31  Projeto de Lei N° 40 /2023
Nº Processo: 2527/2023
Data: 16/06/2023 10:27:42
Autor: Pablo Florentino
NSTITUI O DIA 24 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO DO GADO LEITEIRO.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 32  Projeto de Lei N° 41 /2023
Nº Processo: 2530/2023
Data: 16/06/2023 10:36:40
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ITAPEÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 33  Projeto de Lei Complementar N° 5 /2023
Nº Processo: 2536/2023
Data: 16/06/2023 12:39:45
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 18, da Lei Complementar nº 22/2010 – Código de Obras do Município de Anchieta.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Lido no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 34  Prestação de Contas N° 20 /2023
Nº Processo: 2505/2023
Data: 14/06/2023 09:32:32
Autor: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 33/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL / MEPES - CRECHES - REFERENTE À SEXTA PARCELA NO VALOR DE R$ 97.800,00 (NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS REAIS).

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Lido na sessão ordinária do dia 20 de junho de 2023.
Observação: