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Lei 484/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Anchieta.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 04/12/2007

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.689/2024	04/04/2024	ALTERA	A Tabela de Vencimento do Grupo IV, citada no Anexo III, com referência à Carga Horária de 12 horas/semanais
Lei	1.399/2019	11/12/2019	ALTERA	Caput do art. 10; Tabela de vencimento do Grupo IV, anexo III; Jornada de trabalho do Grupo IV, anexo I
Lei	1.399/2019	11/12/2019	INCLUI	Inciso V ao § 3° do art. 10; § 3-A ao art. 10
Lei	775/2012	13/03/2012	MENCIONA	Cargos do anexo I
Lei	773/2012	13/03/2012	MENCIONA	Cargos do anexo I
Lei	685/2011	31/03/2011	ALTERA	Percentual de aumento salarial nos grupo I e III, do anexo III
Lei	684/2011	31/03/2011	ALTERA	Quantitativo de cargos no Anexo I;
Lei	680/2011	15/03/2011	MENCIONA
Lei	680/2011	15/03/2011	ALTERA	Artigo 13
Lei	622/2010	10/06/2010	ALTERA	ANEXO I - CARGO
Lei	593/2010	25/01/2010	MENCIONA	ANEXO III
Lei	544/2009	12/02/2009	MENCIONA

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