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Última atualização: 19/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____, DE 19 DE MAIO DE 2026 ACRESCENTA O ART. 140-A AO CÓDIGO DE POSTURAS DE ANCHIETA, LEI Nº 49/1990.
Processo N°: 2922/2026 Protocolo N°: 2965 ID: 58176 Data: 19/05/2026 14:49:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27-2012
Processo N°: 2303/2026 Protocolo N°: 2336 ID: 56808 Data: 23/04/2026 17:02:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
C 133/2026
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ALTERA O § 5º DO ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012. FÉRIAS
Processo N°: 2582/2025 Protocolo N°: 2688 ID: 48165 Data: 16/06/2025 16:15:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
C 132/2025
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 1614/2025 Protocolo N°: 1713 ID: 46556 Data: 11/04/2025 16:57:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
C 131/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
REVOGA AS ALÍNEAS ´´A`` E ´´F`` INCISO II DO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°: 4061/2024 Protocolo N°: 4140 ID: 41660 Data: 01/11/2024 17:27:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART.150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Processo N°: 2282/2024 Protocolo N°: 2340 ID: 39758 Data: 17/05/2024 15:09:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Serginho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 817/2024 Protocolo N°: 818 ID: 36739 Data: 01/03/2024 16:24:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
C 129/2024
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2023.
Processo N°: 428/2024 Protocolo N°: 429 ID: 35694 Data: 01/02/2024 15:20:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
C 130/2024
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 2º-A E 2º-B AO ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2012. - PERICULOSIDADE
Processo N°: 4064/2023 Protocolo N°: 3158 ID: 33314 Data: 09/10/2023 17:08:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
C 127/2023
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 4063/2023 Protocolo N°: 3157 ID: 33317 Data: 09/10/2023 17:07:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
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