PROCESSO - 428/2024
Projeto de Lei Complementar - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 1/2024 01/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PLC Nº 01/2024 05/02/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 7 - Para Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 8 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 9 - Para Determinar Arquivamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024

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