Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 88/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Processo N°: 2398/2019 Protocolo N°: 2404 ID: 12119 Data: 12/12/2019 16:34:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 87/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Processo N°: 2345/2019 Protocolo N°: 2351 ID: 12061 Data: 06/12/2019 16:20:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 86/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO NA COMUNIDADE DE JABAQUARA, DENOMINANDO DE “TIO BELO” A ORLA DA BEIRA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2343/2019 Protocolo N°: 2349 ID: 12059 Data: 05/12/2019 15:41:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
Projeto de Lei n° 85/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 766/2012.
Processo N°: 2259/2019 Protocolo N°: 2264 ID: 11993 Data: 26/11/2019 12:21:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 84/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES FÍSICOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2236/2019 Protocolo N°: 2241 ID: 11950 Data: 25/11/2019 17:02:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
Projeto de Lei n° 83/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 789/2012.
Processo N°: 2233/2019 Protocolo N°: 2238 ID: 11978 Data: 25/11/2019 15:24:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 82/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.92.93 NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 2231/2019 Protocolo N°: 2234 ID: 11954 Data: 22/11/2019 11:19:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 81/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Processo N°: 2230/2019 Protocolo N°: 2233 ID: 11953 Data: 22/11/2019 11:17:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 80/2019
CONCEDE ABONO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAIS DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 2204/2019 Protocolo N°: 2207 ID: 11905 Data: 14/11/2019 18:13:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Beto Caliman, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 79/2019
ESTABELECE REGRA EXCEPCIONAL PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Processo N°: 2203/2019 Protocolo N°: 2206 ID: 11904 Data: 14/11/2019 16:30:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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