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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:07 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:21:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 14:59:17 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 17:07:03 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei nº 1409/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1409/2019 - LEI 1409/19
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| Recebimento: 18/12/2019 15:26:30 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 15:27:01 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 15:37:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2019 14:59:07 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 130/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 10:59:03 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2019 11:00:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 21:43:08 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:43:19 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 14:46:25 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/11/2019 15:27:04 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 21/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 11:19:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2019 11:19:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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