Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.92.93 NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2019
Nº do Processo:   2231
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.354/2019 07/01/2019MENCIONAOrçamento de 2019; LOA 2019;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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