LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

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Lei 1.354/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LOA).

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/01/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 26/2018

Nº do Processo: 1057

Ano do Processo: 2018

Autoria

Fabrício Petri

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.308/2018	01/08/2018	MENCIONA	ART.23; LDO 2019
Lei	1.254/2017	20/12/2017	MENCIONA	PPA 2018-2021
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART.132, §5º; ART.6º, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.412/2019	18/12/2019	MENCIONA	LOA 2019
Lei	1.411/2019	18/12/2019	MENCIONA	LOA 2019
Lei	1.409/2019	18/12/2019	MENCIONA	Orçamento de 2019; LOA 2019;
Lei	1.401/2019	16/12/2019	MENCIONA	Orçamento de 2019; LOA 2019;

Sobre

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