Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LOA).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2018
Nº do Processo:   1057
Ano do Processo:   2018

Autoria


Fabrício Petri

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.308/2018 01/08/2018MENCIONAART.23; LDO 2019
Lei1.254/2017 20/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.132, §5º; ART.6º, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.412/2019 18/12/2019MENCIONALOA 2019
Lei1.411/2019 18/12/2019MENCIONALOA 2019
Lei1.409/2019 18/12/2019MENCIONAOrçamento de 2019; LOA 2019;
Lei1.401/2019 16/12/2019MENCIONAOrçamento de 2019; LOA 2019;

Sobre

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