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  Lei 1.254/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I do art. 132

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.454/2020 14/12/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA)
Lei1.434/2020 30/07/2020MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei1.410/2019 18/12/2019MENCIONAPlano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021
Lei1.385/2019 01/08/2019MENCIONAPPA 2018-2020
Lei1.385/2019 01/08/2019MENCIONAArt. 8º
Lei1.354/2019 07/01/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei1.308/2018 01/08/2018MENCIONAPPA 2018-2021; art. 8º
Lei1.257/2017 26/12/2017MENCIONAPPA

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