| Recebimento: 26/04/2023 16:46:03 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 15:21:40 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2019 15:21:56 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 15:48:40 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 17:29:48 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1393/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1393/2019 - Lei nº1393/19
Anexo 13912/2019 - Protocolo da PMA nº24549
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| Recebimento: 26/11/2019 21:19:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:20:00 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 18:13:12 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 15:18:12 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13909/2019 - DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
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| Recebimento: 14/11/2019 18:13:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2019 18:13:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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