Data de apresentação 25/11/2019 17:02:03
 N° Processo 2236/2019
 N° Protocolo 2241/2019
 ID 11950
 Ementa

Dispõe sobre alteração do caput e do § 2º da Lei Municipal nº 336/1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames físicos nas academias de Ginásticas e Esportes, Artes Marciais e Congêneres e dá outras providências.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1404/2019

  Histórico da Tramitação 1247 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

abr
2023
jul
jun
mai
2020
nov
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação