| Recebimento: 26/04/2023 16:45:58 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:19:52 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:23:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 15:00:19 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 13:41:14 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei nº1401/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1401/2019 - LEI Nº1401/19
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| Recebimento: 12/12/2019 08:33:56 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:34:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 14:03:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2019 14:06:05 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 13:07:02 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 13:07:12 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:20:20 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/12/2019 17:17:34 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 06/12/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 16:20:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2019 16:20:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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