| Recebimento: 26/04/2023 16:45:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:20:19 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:23:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 14:59:39 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 27/01/2020 16:26:14 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1403/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1403/2019 - LEI Nº 1403/19
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| Recebimento: 18/12/2019 15:31:43 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2019 15:32:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 15:13:18 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/12/2019 15:00:22 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 139/2019 (dispensa de interstício).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 14:20:18 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2019 14:23:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 08:00:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 08:00:44 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 13:56:37 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 14:29:32 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 12:21:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2019 12:21:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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