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Última atualização: 16/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 46/2025
AUTORIZA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CARTÕES DA FAMÍLIA FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 3173/2025 Protocolo N°: 3280 ID: 49463 Data: 16/07/2025 11:57:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CMEI LOCALIZADA NO BAIRRO ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CMEI ‘’TIO FAN’’ -HILDEPHAN MARVILA E SILVA).
Processo N°: 3153/2025 Protocolo N°: 3260 ID: 49435 Data: 15/07/2025 11:54:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMA - ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO MÃE-BÁ.
Processo N°: 3137/2025 Protocolo N°: 3244 ID: 49408 Data: 14/07/2025 13:13:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Silvinho
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PROCESSO
Prestação de Contas n° 10/2025
BALANCETE DE JANEIRO A JUNHO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Processo N°: 3088/2025 Protocolo N°: 3195 ID: 49305 Data: 09/07/2025 15:53:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Manifestação
Autor(es) da Proposição: Janaina Alves Mulinari
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2025
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS – COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2900/2025 Protocolo N°: 3007 ID: 48697 Data: 30/06/2025 15:42:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Requerimento n° 37/2025
A COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 145 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER SEJA COLOCADO OS PROJETOS DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTA E PROJETO DE RESOLUÇÃO, PL:21/2025, PL:24/2025, PL:30/2025, PL:31/2025, PL:34/2025, PL:36/2025, PL:38/2025, PL:39/2025, PL:42/2025, PLC: 01/2025 E PR: 02/2025 EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA, COM A CONSEQUENTE DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS.
Processo N°: 2891/2025 Protocolo N°: 2998 ID: 48680 Data: 30/06/2025 14:54:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2025
ALTERA O ARTIGO 10 E ANEXO DA LEI Nº 1.646, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2857/2025 Protocolo N°: 2964 ID: 48622 Data: 27/06/2025 16:21:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Indicação n° 684/2025
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA INSTALADO UM BICICLETÁRIO, NA CALÇADA DO CAMPO DE FUTEBOL, PRÓXIMO A MICROLINS, NA AVENIDA ATÍLIO RAUTA
Processo N°: 2849/2025 Protocolo N°: 2956 ID: 48612 Data: 27/06/2025 15:23:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
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PROCESSO
Indicação n° 683/2025
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE DESTINE SERVIDORES PARA QUE FAÇAM LIMPEZA, CAPINA E ROÇADO NA RUA DAS PESCADAS, AVENIDA JOAQUIM CAIADO, BAIRRO GUANABARA.
Processo N°: 2848/2025 Protocolo N°: 2955 ID: 48611 Data: 27/06/2025 15:23:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
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PROCESSO
Indicação n° 682/2025
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADES [QUEBRA-MOLAS], NA AVENIDA HUGO GOMES EM FRENTE A ELEVATÓRIA DA CESAN
Processo N°: 2847/2025 Protocolo N°: 2954 ID: 48610 Data: 27/06/2025 15:22:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
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PROCESSO
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