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Última atualização: 21/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 7/2026
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 239/2026 Protocolo N°: 240 ID: 54519 Data: 21/01/2026 13:24:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Indicação n° 4/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE REALIZEM A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE À QUADRA DA PONTA DOS CASTELHANOS.
Processo N°: 230/2026 Protocolo N°: 231 ID: 54516 Data: 21/01/2026 08:53:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Conhecimento do Plenário
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 3/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA EMEB DULCINÉIA SILVA LYRIO RUPF, LOCALIZADA NA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS.
Processo N°: 229/2026 Protocolo N°: 230 ID: 54515 Data: 21/01/2026 08:53:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Conhecimento do Plenário
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 2/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDENCIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DESTINADA À PRÁTICA ESPORTIVA NA PRAIA CENTRAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 228/2026 Protocolo N°: 229 ID: 54514 Data: 21/01/2026 08:52:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Conhecimento do Plenário
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Indicação n° 1/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE INSTALE UM QUEBRA MOLAS, NA AVENIDA BENEDICTOR JOSÉ SIMÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII.
Processo N°: 227/2026 Protocolo N°: 228 ID: 54513 Data: 21/01/2026 08:52:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Conhecimento do Plenário
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Prestação de Contas n° 1/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS/BALANCETE.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 33/2022 - 02 ADITIVO - PREFEITURA MUNICIPAL / MEPES - CRECHES - REFERENTE À 1 E 2 PARCELA NO VALOR TOTAL DE R$ 344.631,91 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Processo N°: 195/2026 Protocolo N°: 196 ID: 54480 Data: 19/01/2026 08:31:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 68/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANCHIETA”.
Processo N°: 5445/2025 Protocolo N°: 108 ID: 54381 Data: 08/01/2026 16:55:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Determinar Comissão ou Providência
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, CRIA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 78/2026 Protocolo N°: 78 ID: 54356 Data: 06/01/2026 19:10:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 77/2026 Protocolo N°: 77 ID: 54355 Data: 06/01/2026 19:09:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS
Processo N°: 76/2026 Protocolo N°: 76 ID: 54354 Data: 06/01/2026 19:08:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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