Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Serginho 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART.150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Processo N°: 2282/2024 Protocolo N°: 2340 ID: 39758 Data: 17/05/2024 15:09:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Serginho
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: 1016 ID: 24786 Data: 14/09/2021 11:51:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Serginho, Renato Lorencini
Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 84/2021 Protocolo N°: 88 ID: 23751 Data: 03/03/2021 17:56:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini, Cleber Pombo, Edinho, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
FICA ACRESCIDO O § 3º E § 4º NO ARTIGO 79 DA LEI 123/2002.
Processo N°: 48/2019 Protocolo N°: 48 ID: 9448 Data: 30/01/2019 15:18:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Serginho
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