Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Dr. Adison Quinteiro 
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Última atualização: 26/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “DIGNIDADE NA JUSTIÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1691/2026 Protocolo N°: 1723 ID: 56158 Data: 26/03/2026 18:14:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Indicação n° 305/2026
REITERA A INDICAÇÃO APRESENTADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2025, DIRECIONADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO A REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE JABAQUARA.
Processo N°: 1665/2026 Protocolo N°: 1697 ID: 56129 Data: 26/03/2026 13:37:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Indicação n° 304/2026
REITERA A INDICAÇÃO APRESENTADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, DIRIGIDA À SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE TAPA-BURACOS NA RUA DORVALINA TELIS, SITUADA NO BAIRRO JUSTIÇA I.
Processo N°: 1664/2026 Protocolo N°: 1696 ID: 56128 Data: 26/03/2026 13:37:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Indicação n° 303/2026
INDICA À SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA REALIZADA A ROÇAGEM E LIMPEZA NOS BAIRROS PLANALTO E NOVA ANCHIETA.
Processo N°: 1663/2026 Protocolo N°: 1695 ID: 56127 Data: 26/03/2026 13:36:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Indicação n° 302/2026
INDICA À SECRETARIA DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA REALIZADA A TAPAGEM DE BURACOS EXISTENTE NA RUA UM, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA LOCSUL, NO BAIRRO ALVORADA.
Processo N°: 1662/2026 Protocolo N°: 1694 ID: 56126 Data: 26/03/2026 13:34:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 16/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1603/2026 Protocolo N°: 1633 ID: 56042 Data: 23/03/2026 16:40:11 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 15/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 91/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, PELO QUAL “ASSEGURA AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E NO HOSPITAL MUNICIPAL”.
Processo N°: 1602/2026 Protocolo N°: 1632 ID: 56041 Data: 23/03/2026 16:38:51 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 14/2026
PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA REGINA MATOS RAMALHETE).
Processo N°: 1601/2026 Protocolo N°: 1631 ID: 56040 Data: 23/03/2026 16:36:55 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 13/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE QUE TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O ‘’DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS’’ E INCLUÍ -LO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1600/2026 Protocolo N°: 1630 ID: 56039 Data: 23/03/2026 16:36:09 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
Emenda/Subemenda à Proposição n° 4/2026
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA REGINA MATOS RAMALHETE).
Processo N°: 1598/2026 Protocolo N°: 1628 ID: 56038 Data: 23/03/2026 15:43:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Emenda
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
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