PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa

Sessão:54 Realizada em: 10/04/2018 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE

Ordem: 1 Indicação N° 173 /2018 Nº Processo: 384/2018 Data: 06/04/2018 14:03:05 Autor: Beto Caliman INDICA QUE SEJA FEITA A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO LOTEAMENTO PRAIA DA GUANABARA NO BAIRRO GUANABARA. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 2 Indicação N° 174 /2018 Nº Processo: 385/2018 Data: 06/04/2018 14:14:03 Autor: Beto Caliman REITERA A INDICAÇÃO Nº 80/2017/GABV/BC DE 16/02/2017, QUE INDICA A MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA”. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 3 Indicação N° 175 /2018 Nº Processo: 394/2018 Data: 06/04/2018 16:27:04 Autor: Alexandre Assad Indica ao Sr. Secretário de Infraestrutura e Obras que providencie repintura da faixa de pedestres localizada em frente à Papelaria Brunoro, na Avenida Rauta. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 4 Indicação N° 176 /2018 Nº Processo: 395/2018 Data: 06/04/2018 16:32:24 Autor: Alexandre Assad Indica ao Sr. Gerente Municipal de Segurança Pública que disponibilize a presença de Guardas Municipais no cruzamento da Av. Rauta com a Rua Paulo Diniz. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 5 Indicação N° 177 /2018 Nº Processo: 400/2018 Data: 09/04/2018 15:27:14 Autor: Richard Costa INDICA ao secretário de infraestrutura o Sr. Flavio Sant’Anna que seja providenciado em caráter de urgência o reparo na iluminação pública na praça do Bairro Mãe-Ba. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 6 Indicação N° 178 /2018 Nº Processo: 402/2018 Data: 09/04/2018 15:38:19 Autor: Zé Maria Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anchieta Senhor Fabricio Petri que faça concurso público para Técnico Ambiental e Engenheiro Florestal. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 7 Indicação N° 179 /2018 Nº Processo: 403/2018 Data: 09/04/2018 15:39:02 Autor: Zé Maria Indicação ao Secretário de Infraestrutura para que providencie o reparo do telhado do Ginásio Adélia Marchesi Petri. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 8 Indicação N° 180 /2018 Nº Processo: 405/2018 Data: 09/04/2018 15:46:42 Autor: Zé Maria Indicação a Secretária de Meio Ambiente para que seja feito um estudo para evitar a morte de animais no asfalto que liga a Lagoa de Ubu a Lagoa de Mãe-Bá. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 9 Indicação N° 181 /2018 Nº Processo: 406/2018 Data: 09/04/2018 15:47:46 Autor: Geovane Meneguelle Indica ao Chefe do Executivo Municipal que promova a medida judicial competente para reaver créditos de royalties devidos ao município não repassados pelo governo do Estado. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 10 Indicação N° 182 /2018 Nº Processo: 407/2018 Data: 09/04/2018 15:49:31 Autor: Geovane Meneguelle Indica ao Chefe do Executivo Municipal que promova a adesão ao Programa Morar Legal do Governo do Estado do Espírito Santo. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 11 Indicação N° 183 /2018 Nº Processo: 408/2018 Data: 09/04/2018 15:50:25 Autor: Tereza Mezadri Indicação ao secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, para que seja feito manutenção (patrolamento) na rua Bela Vista, em Iriri, neste município. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 12 Indicação N° 184 /2018 Nº Processo: 409/2018 Data: 09/04/2018 15:51:19 Autor: Tereza Mezadri Indicação ao secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, para que sejam trocadas as lâmpadas dos postes localizados na rua Castelo Branco, próximo ao antigo Correios, em Mâe – Bá, neste município. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 13 Indicação N° 185 /2018 Nº Processo: 411/2018 Data: 09/04/2018 17:46:06 Autor: Professor Robinho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Flávio Santana de Oliveira, que efetue a troca de lâmpada de poste localizado na rua Amélia Dondoni Paganini. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 14 Indicação N° 189 /2018 Nº Processo: 417/2018 Data: 09/04/2018 18:00:00 Autor: Professor Robinho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Flávio Santana de Oliveira, que tome as providências quanto a poste, prestes a cair, na rua Professora Patrícia Roffes. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 15 Indicação N° 190 /2018 Nº Processo: 418/2018 Data: 09/04/2018 18:01:09 Autor: Professor Robinho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Flávio Santana de Oliveira, que realize o nivelamento de bueiro localizado na Av. das Oliveiras Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 16 Indicação N° 191 /2018 Nº Processo: 419/2018 Data: 09/04/2018 18:02:06 Autor: Professor Robinho Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Flávio Santana de Oliveira, que realize a troca de tampas de bueiros que, degradadas, apresentam risco para a população e a manutenção de via. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 17 Indicação N° 186 /2018 Nº Processo: 412/2018 Data: 09/04/2018 17:51:51 Autor: Tássio Brunoro Indicação à Senhora Secretária de Saúde, Jaudete Silva Frontino para que realize periodicamente programa de saúde preventiva nas unidades municipais de educação. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 18 Indicação N° 187 /2018 Nº Processo: 413/2018 Data: 09/04/2018 17:54:10 Autor: Tássio Brunoro Indicação a Senhora Secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, para que providencie a instalação de mourões chumbados na praia do Além, em Ubú. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 19 Indicação N° 188 /2018 Nº Processo: 415/2018 Data: 09/04/2018 17:56:54 Autor: Tássio Brunoro Indicação ao Senhor Secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna de Oliveira, para que providencie limpeza e manutenção da praça da Sereia, na comunidade de Ubú. Fase: Para Conhecimento do Plenário Ação: Proposição Apresentada Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 20 Requerimento N° 33 /2018 Nº Processo: 386/2018 Data: 06/04/2018 14:15:20 Autor: Beto Caliman REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MADEIRAS E FERRAMENTAS PARA REFORMA DE EMBARCAÇÕES DE PESCADORES DEIXADAS NA MUDANÇA DE GOVERNO DE 2016 PARA 2017. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 21 Requerimento N° 34 /2018 Nº Processo: 390/2018 Data: 06/04/2018 14:27:28 Autor: Serginho Solicito informações sobre o andamento do processo da indicação de Nº310/2017, referente a poda das arvores e instalação de um braço de luz na Rua Carlos Rubens Flores. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 22 Requerimento N° 35 /2018 Nº Processo: 398/2018 Data: 06/04/2018 16:37:51 Autor: Beto Caliman REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LOTES E DIVIDA DO LOTEAMENTO PRAIA DA GUANABARA COM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 23 Requerimento N° 36 /2018 Nº Processo: 401/2018 Data: 09/04/2018 15:29:16 Autor: Zé Maria Requer ao Secretario de Agricultura que informe a relação de implementos agrícolas existentes na secretaria. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 24 Moção N° 32 /2018 Nº Processo: 382/2018 Data: 06/04/2018 13:32:10 Autor: Cleber Pombo VOTOS DE MOÇÃO DE APLAUSOS Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 25 Moção N° 33 /2018 Nº Processo: 404/2018 Data: 09/04/2018 15:44:03 Autor: Richard Costa Moção de Pesar, pelo falecimento da Sra. Fausta Garcia Nogueira, ocorrido no dia 05 de abril do corrente ano, no Bairro Iriri, Cidade de Anchieta. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 26 Moção N° 34 /2018 Nº Processo: 410/2018 Data: 09/04/2018 17:45:21 Autor: Tereza Mezadri Votos de Pesar, pelo falecimento da senhora Fausta Garcia Nogueira, moradora de Iriri, neste município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 27 Moção N° 35 /2018 Nº Processo: 414/2018 Data: 09/04/2018 17:55:24 Autor: Tássio Brunoro Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jones Lobato Barbosa, ocorrido no dia 07 de abril do corrente ano, no bairro Vila Rica, cidade de Anchieta. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Após aprovado em Plenário na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2018, encaminho para as devidas providências. Observação:
Ordem: 28 Projeto de Lei N° 38 /2018 Nº Processo: 370/2018 Data: 02/04/2018 18:20:18 Autor: Tássio Brunoro DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE MÃE-BÁ Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 29 Projeto de Lei N° 39 /2018 Nº Processo: 387/2018 Data: 06/04/2018 14:16:32 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A DISPOR VAGAS DE EMPREGO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE). Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 30 Projeto de Lei N° 40 /2018 Nº Processo: 388/2018 Data: 06/04/2018 14:24:04 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A TER SEDE OU FILIAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 31 Projeto de Lei N° 41 /2018 Nº Processo: 389/2018 Data: 06/04/2018 14:25:21 Autor: Beto Caliman DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 32 Projeto de Lei N° 42 /2018 Nº Processo: 391/2018 Data: 06/04/2018 14:29:49 Autor: Zé Maria Dispõe sobre a colocação de cartazes/placas informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos Públicos e Privados que prestam atendimento à população anchietense. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 33 Projeto de Lei N° 43 /2018 Nº Processo: 392/2018 Data: 06/04/2018 16:21:25 Autor: Tássio Brunoro INSTITUI O “SELO AMIGO DO CONSUMIDOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 34 Projeto de Lei N° 44 /2018 Nº Processo: 393/2018 Data: 06/04/2018 16:25:18 Autor: Tássio Brunoro “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. - Rua Manoel José Gonçalves” Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 35 Projeto de Lei N° 45 /2018 Nº Processo: 396/2018 Data: 06/04/2018 16:34:01 Autor: Alexandre Assad Estabelece dever de prestação de contas por parte da(s) empresa(s) prestadora(s) de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 36 Projeto de Lei N° 46 /2018 Nº Processo: 397/2018 Data: 06/04/2018 16:37:24 Autor: Tássio Brunoro Institui as “Rotas de Cicloturismo” no Município de Anchieta. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Proposição Lida Complemento: Observação:
Ordem: 37 Projeto de Lei Complementar N° 3 /2018 Nº Processo: 369/2018 Data: 02/04/2018 18:19:32 Autor: Tássio Brunoro Dispõe sobre alteração do artigo 44 da Lei Complementar nº 22, de 24 de Agosto de 2010. Fase: Para Leitura Plenária Ação: Lido no Expediente Complemento: Observação:
Ordem: 38 Projeto de Lei Executivo N° 8 /2018 Nº Processo: 381/2018 Data: 05/04/2018 14:16:02 Autor: Prefeito Municipal Institui o Código Sanitário do Município de Anchieta-ES e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 39 Tribuna Livre N° 5 /2018 Nº Processo: 303/2018 Data: 22/03/2018 17:04:53 Autor: Fernando Lírio Santana SOLICITAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE DO SR. FERNANDO LÍRIO SANTANA PARA ABORDAR SOBRE O TEMA: POLÍTICA X POLITICAGEM. Fase: Para Concessão do uso da palavra Ação: Concedido Complemento: Para providências de arquivamento. Observação:

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