| Recebimento: 04/02/2019 14:30:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2018 11:41:13 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2018 14:32:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2018 15:47:53 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/08/2018 15:17:16 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1307/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 57/2018 - Comprovante de protocolo de PRP nº57/2018
Anexo 1307/2018 - LEI N°1307/18
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| Recebimento: 11/07/2018 16:22:24 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 13/07/2018 15:04:38 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 15:50:31 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2018 16:36:07 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 13:17:36 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2018 13:25:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 17:21:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2018 13:07:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 13:37:55 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2018 13:43:14 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2018 14:02:49 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2018 16:02:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2018 13:16:39 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2018 13:21:39 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2018 20:06:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2018 20:44:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2018 08:23:09 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2018 16:49:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 34/2018 - Parecer CLJRF
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| Recebimento: 11/04/2018 12:52:56 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/04/2018 13:29:55 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer, após a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2018 19:51:15 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2018 19:54:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 16:21:27 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/04/2018 13:17:30 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token, no dia 06/04/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 16:21:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/04/2018 16:21:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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