Recebimento: 26/04/2023 16:44:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/02/2022 17:24:04 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 03/02/2022 17:24:31 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2022 16:55:30 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 03/02/2022 17:22:05 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 3 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo para manifestação sobre arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 14:33:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 10/12/2018 14:49:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2018 17:31:32 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 10/12/2018 14:17:30 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2018 16:58:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 03/12/2018 15:24:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 107 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2018 13:51:28 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 16/08/2018 17:44:49 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2018 14:42:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 13/08/2018 15:00:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: 1ª discussão na sessão do dia 14/08/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2018 10:57:09 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 18/07/2018 09:56:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 49 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2018 08:23:08 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 23/05/2018 16:19:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 36 dias, 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 37/2018 - Parecer CLJRF
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Recebimento: 11/04/2018 12:51:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 11/04/2018 13:23:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2018 19:51:14 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 10/04/2018 19:55:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2018 16:37:25 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 10/04/2018 13:14:40 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi assinado pelos autores, via token , no dia 06/04/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2018 16:37:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 06/04/2018 16:37:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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