Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:26 Realizada em: 13/08/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 587 /2024
Nº Processo: 3271/2024
Data: 07/08/2024 15:00:04
Autor: Tereza Mezadri
Indicação à Secretaria de Infraestrutura Robson Lorencini que seja providenciado a limpeza dos bueiros na Rua Veridiano Simões da Mata no Bairro Alvorada neste município de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 588 /2024
Nº Processo: 3272/2024
Data: 07/08/2024 15:00:55
Autor: Tereza Mezadri
Indicação à Secretaria de Infraestrutura Robson Lorencini que seja providenciado a pavimentação da Rua Costa Silva na Comunidade de Mãe-Bá neste município de Anchieta/ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 589 /2024
Nº Processo: 3293/2024
Data: 12/08/2024 13:30:54
Autor: Cleber Pombo
Indica ao Secretário de Infraestrutura Municipal de Anchieta, o Sr. Robson Lorencini Ceccon, que sejam adotadas medidas previstas no Código de Obras do Município de Anchieta referente a terrenos não edificados, em especial no bairro Parati nas proximidades da Rua Zeferino Justo Vetoracci.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 590 /2024
Nº Processo: 3296/2024
Data: 12/08/2024 15:06:59
Autor: Niltinho
Reiteração da Indicação as Secretárias de Saúde Sra. Jaudete Silva Frontino Denadai e o Secretário de Infraestrutura, Sr. Robson Lorencini, para que estude a possibilidade de construção de um Heliponto próximo as intermediações do Pronto Atendimento PA.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 594 /2024
Nº Processo: 3304/2024
Data: 12/08/2024 15:17:51
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário de Infraestrutura Senhor Robson Lorencini que promova um estudo para averiguar a possibilidade de retirada do canteiro central para que fica localizado nas intermediações da polícia militar e ao Supermercado

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 595 /2024
Nº Processo: 3306/2024
Data: 12/08/2024 15:27:13
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário de Infraestrutura Sr. Robson Lorencini, para que sejam feita a troca das lâmpadas do ponto de ônibus que fica na entrada da Comunidade de Mãe-Bá

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 591 /2024
Nº Processo: 3300/2024
Data: 12/08/2024 15:14:59
Autor: Marcia Cypriano Assad
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr Fabiano Mezadri, que possa realizar a limpeza do Rio Una, no bairro Portal de Anchieta, devido ao grande acúmulo de lixo.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 592 /2024
Nº Processo: 3302/2024
Data: 12/08/2024 15:15:51
Autor: Marcia Cypriano Assad
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr Fabiano Mezadri, que possa fornecer reparos a estrutura dos quiosques na Orla Central de Anchieta, que desde sua entrega à sociedade, no ano de 2016, não tiveram reparos ou manutenções adequadas

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 593 /2024
Nº Processo: 3303/2024
Data: 12/08/2024 15:16:34
Autor: Marcia Cypriano Assad
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr Fabiano Mezadri, que possa agilizar as obras da Escola de Parati, interditada em abril de 2023, em decorrência do desabamento do teto.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 597 /2024
Nº Processo: 3308/2024
Data: 12/08/2024 15:32:21
Autor: Marcia Cypriano Assad
INDICA a Gerência Municipal de Segurança Pública, que possa intensificar as rondas no período noturno na Orla Central de Anchieta, inibindo roubos no local.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 596 /2024
Nº Processo: 3307/2024
Data: 12/08/2024 15:27:55
Autor: Professor Robinho
Indica ao Secretário Municipal de infraestrutura, Senhor Robson Lorencini Ceccon, que construa uma lombofaixa na rua das Gaivotas, no bairro Benevente.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 598 /2024
Nº Processo: 3309/2024
Data: 12/08/2024 16:51:31
Autor: Pablo Florentino
Indica a Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, que instale câmeras de vídeo monitoramento em toda extensão da Praia Central, mais precisamente nos postes de iluminação do calçadão.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 599 /2024
Nº Processo: 3310/2024
Data: 12/08/2024 16:52:15
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feita a dedetização mensal da capela mortuária localizada nas dependências do Cemitério Municipal, tendo em vista que o local está infestado de insetos.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 600 /2024
Nº Processo: 3311/2024
Data: 12/08/2024 16:53:22
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que realize a contratação de psicólogos para atuar nas sedes dos ESF’s municipais, tendo em vista que os profissionais que laboram no CAPS, no CEU e em outros departamentos públicos, não estão conseguindo suprir as demandas da população, sendo a saúde mental uma prioridade do poder público.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 601 /2024
Nº Processo: 3312/2024
Data: 12/08/2024 16:54:24
Autor: Pablo Florentino
Indica ao setor de Vigilância Sanitária deste Município de Anchieta/ES, que seja feita a averiguação dos túmulos e covas realizados nas dependências do Cemitério Municipal, localizado no Morro da Penha, tendo em vista que a vizinhança vem reclamando constantemente do mau cheiro vindo do local.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 602 /2024
Nº Processo: 3315/2024
Data: 12/08/2024 17:06:21
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Robson Lorencini que possa dentro das possibilidades, estar contactando a CESAN para reparos no calçadão de Iriri, na praia costa Azul próximo Sorveteria Sol e Neve.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 603 /2024
Nº Processo: 3316/2024
Data: 12/08/2024 17:07:00
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Robson Lorencini que possa dentro das possibilidades, realizar construção de um quebra-molas (lombada), na rua Noé Simas Farias, no Bairro Beneventes.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 604 /2024
Nº Processo: 3321/2024
Data: 12/08/2024 17:32:14
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde que seja feita parceria com órgãos competentes para a aquisição de um “Odontomóvel” para prestar atendimento nas localidades interioranas dando mais condições de melhoria na saúde bucal dos moradores.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 605 /2024
Nº Processo: 3322/2024
Data: 12/08/2024 17:32:41
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde que seja realizado curso para as gestantes em todas as Unidades Básicas de Saúde com Equipe Multidisciplinar como forma de orientar as futuras mães sobre os cuidados com o recém-nascido.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 606 /2024
Nº Processo: 3323/2024
Data: 12/08/2024 17:33:09
Autor: Renan Delfino
Indica a Secretaria Municipal de Educação que seja disponibilizado psicólogos junto a rede de ensino do municipio para auxiliar, dar suporte e orientar os alunos e professores em todas as unidades escolares.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 607 /2024
Nº Processo: 3324/2024
Data: 12/08/2024 17:33:44
Autor: Renan Delfino
Indica a Samarco Mineração a remoção da vegetação presente na entrada da comunidade de Belo Horizonte, onde a mesma se encontra bloqueando a visibilidade dos motoristas que trafegam naquele local. Tendo em vista que o fluxo de veículos na região aumentou consideravelmente nos últimos tempos, tem se tornado perigoso a entrada e saída de veículos naquele local por contra da obstrução da visibilidade pela vegetação.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 13 de agosto de 2024, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 22  Requerimento N° 184 /2024
Nº Processo: 3297/2024
Data: 12/08/2024 15:08:34
Autor: Marcia Cypriano Assad
REQUER ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Sebastian Veiga e a Gerência Municipal de Recursos Humanos, que possa disponibilizar informações de funcionários e folha de férias, tanto da Prefeitura Municipal de Anchieta quanto da empresa terceirizada Flex.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 23  Requerimento N° 185 /2024
Nº Processo: 3298/2024
Data: 12/08/2024 15:10:59
Autor: Marcia Cypriano Assad
REQUER a Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Flávio Santanna, a relação das pessoas do município de Anchieta que recebem a cesta básica (cesta de alimentos) com as respectivas localidades/bairros onde residem, bem como a relação das que recebem o Programa Vale Feira e com as localidades de suas residências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 24  Requerimento N° 186 /2024
Nº Processo: 3313/2024
Data: 12/08/2024 16:56:06
Autor: Pablo Florentino
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura resposta acerca do início das obras para construção de banheiros públicos na Praia da Areia Preta, em Iriri.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 25  Requerimento N° 187 /2024
Nº Processo: 3314/2024
Data: 12/08/2024 16:56:55
Autor: Pablo Florentino
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura resposta acerca do início das obras para manutenção das vigas de contenção dos quiosques localizados na Praia Central.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 26  Requerimento N° 188 /2024
Nº Processo: 3319/2024
Data: 12/08/2024 17:31:09
Autor: Renan Delfino
Requer a Secretaria Municipal de Educação que disponibilize as seguintes informações: porque os servidores da educação que passam pelo processo seletivo não podem usar certificados de cursos que os mesmos fazem e pagam? Porque a secretaria só aceita os certificados de formações dados pela mesma? E porque é imposto um número máximo tão pequeno de certificados que podem ser usados pelos servidores?

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 27  Requerimento N° 189 /2024
Nº Processo: 3320/2024
Data: 12/08/2024 17:31:44
Autor: Renan Delfino
Requer a Coordenadora do ( CRAEE) Centro de Referência Atendimento Educacional Especializado as seguintes informações: Quantos alunos são atendidos pela educação especial? Quantos polos estão em funcionamento? Onde são localizados? Quais necessidades são atendidas? Existe apoio psicológico e fonoaudiológico? As famílias são acompanhadas? Qual o horário de atendimento da coordenadora?

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 28  Moção N° 94 /2024
Nº Processo: 3290/2024
Data: 12/08/2024 13:10:48
Autor: Cleber Pombo
Moção de Parabenização à servidora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, senhora Caroline Evelin Ribeiro.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 29  Moção N° 95 /2024
Nº Processo: 3291/2024
Data: 12/08/2024 13:12:19
Autor: Cleber Pombo
Moção de Parabenização ao senhor Felipe da Silva Gama da Costa da empresa Morg Tur no Município de Anchieta ES

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 30  Moção N° 96 /2024
Nº Processo: 3292/2024
Data: 12/08/2024 13:13:14
Autor: Cleber Pombo
Moção de Parabenização à servidora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, senhora Rejane Barbalho.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 31  Moção N° 97 /2024
Nº Processo: 3317/2024
Data: 12/08/2024 17:07:45
Autor: Rodrigo Semedo
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ESTUDANTES DA CIDADE DE ANCHIETA ES POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA PASSAGEM DO SEU DIA(11 DE AGOSTO).

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 32  Moção N° 98 /2024
Nº Processo: 3318/2024
Data: 12/08/2024 17:08:28
Autor: Rodrigo Semedo
MOÇÃO DE APLAUSOS A OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) NA PESSOA DO PRESIDENTE DA OAB- ES JOSÉ CARLOS RIZK, PELO DIA 11/08 DIA DO ADVOGADO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 33  Projeto de Lei N° 42 /2024
Nº Processo: 3068/2024
Data: 22/07/2024 15:54:40
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA LEOPOLDINO GONÇALVES).

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 34  Projeto de Lei N° 43 /2024
Nº Processo: 3069/2024
Data: 22/07/2024 15:55:38
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA LIDIA LAUREANO DA NEVES VICTOR).

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 35  Projeto de Lei N° 44 /2024
Nº Processo: 3070/2024
Data: 22/07/2024 15:56:38
Autor: Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOVANILSON GONÇALVES VICTOR).

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
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