| Recebimento: 10/12/2024 16:50:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:32:25 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 16:33:10 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:23 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:17:47 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1713/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo na PMA 7/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1713/2024 - Lei 1713/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:34 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:07:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 13:40:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/11/2024 21:50:39 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 91 dias, 8 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 43/2024 - AUT.43
Ofício PRP 93/2024 - PRP 93
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| Recebimento: 14/08/2024 13:25:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2024 13:26:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 22:22:46 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 22:24:24 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 12:59:42 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2024 12:06:40 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 104/2024 - PL 44/2024 - JUÍZO
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| Recebimento: 22/07/2024 15:56:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2024 15:56:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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