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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:
47
Realizada em:
28/11/2023
Legislatura:
9
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 80 /2023
Nº Processo:
3905/2023
Data:
03/10/2023 16:37:28
Autor:
Fabrício Petri
Altera a Lei Municipal nº 997/2014. - estagiarios
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 85 /2023
Nº Processo:
4279/2023
Data:
20/10/2023 11:59:59
Autor:
Pablo Florentino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA CAROLINA MENDONÇA MARINHO)
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei N° 86 /2023
Nº Processo:
4397/2023
Data:
25/10/2023 15:27:39
Autor:
Renato Lorencini
Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Ubu e dá outras providências.
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei N° 87 /2023
Nº Processo:
4411/2023
Data:
26/10/2023 14:56:29
Autor:
Serginho
,
Renato Lorencini
Dispõe sobre denominação do ESF da Comunidade de Jabaquara, denominando de “BENEDITO MIRANDA” na cidade de Anchieta/ES.
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Lei Complementar N° 6 /2023
Nº Processo:
3904/2023
Data:
03/10/2023 16:34:12
Autor:
Fabrício Petri
Altera a Lei Complementar Municipal nº 71/2019. - REURB
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem:
6
Projeto de Lei Complementar N° 8 /2023
Nº Processo:
4064/2023
Data:
09/10/2023 17:08:30
Autor:
Fabrício Petri
Altera o § 2º e acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao artigo 134 da Lei Complementar nº 27/2012. - periculosidade
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
7
Projeto de Lei N° 65 /2023
Nº Processo:
3776/2023
Data:
26/09/2023 11:41:43
Autor:
Rodrigo Semedo
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Itaperoroma Baixa, atualmente designada como rua “Projetada”, para “rua Laureliano Zuqui”.
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Auógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
8
Projeto de Lei N° 82 /2023
Nº Processo:
4073/2023
Data:
09/10/2023 19:13:43
Autor:
Renan Delfino
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SEBASTIÃO VERISSIMO SOARES).
Fase:
Para Votação
Ação:
Aprovado
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do respectivo Auógrafo de Lei.
Observação:
Ordem:
9
Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 4 /2023
Nº Processo:
3607/2023
Data:
12/09/2023 16:07:42
Autor:
Fabrício Petri
Altera o § 1º do artigo 178 da Lei Orgânica Municipal.
Fase:
Para 2° Turno de Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023, em 2º turno. Segue para elaboração da respectiva Emenda.
Observação:
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