Recebimento: 30/01/2024 13:10:43 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 29/01/2024 08:41:27 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 29/01/2024 08:45:28 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2023 22:14:18 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 19/12/2023 22:27:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2023 14:41:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 18/12/2023 16:24:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2023 12:39:44 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2023 12:40:15 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/12/2023 17:38:44 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 04/12/2023 17:39:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2023 11:48:12 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 29/11/2023 11:50:47 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2023 16:12:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 27/11/2023 16:20:53 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2023 14:07:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 11/10/2023 14:09:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 20:49:32 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 10/10/2023 20:56:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2023 09:32:30 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 06/10/2023 10:11:25 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 104/2023 - PL 80/2023
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Recebimento: 03/10/2023 16:37:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 03/10/2023 16:37:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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