| Recebimento: 19/01/2024 13:11:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 09:31:01 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 09:32:26 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 20:09:48 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2023 20:14:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 14:41:26 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 16:22:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 12:39:43 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 12:40:46 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 17:38:42 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2023 17:40:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 11:48:08 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2023 11:55:40 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2023 16:12:33 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:33:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 18:06:01 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/11/2023 16:08:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1418/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 01/11/2023 17:24:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2023 17:26:13 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 20:50:16 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2023 20:53:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 16:52:16 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2023 16:58:07 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 169/2023 - PL 86/2023
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| Recebimento: 25/10/2023 15:27:40 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 15:27:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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