Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta, e dá outra providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2012 02/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei527/2008 29/09/2008MENCIONA
Lei Complementar17/2008 08/09/2008ALTERAinciso III do artigo 57 e inciso II do artigo 148.
Lei340/2006 26/04/2006MENCIONAincisos I, II, III, V, VIII, IX, X, XII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXIII, XXIV, XXV e XXVI do artigo 57
Lei Complementar07/2005 16/09/2005ALTERAAltera art. 145, revoga § 7°.
Lei Complementar05/2004 09/02/2004ALTERAAltera Art. 72.
Lei Complementar330/1999 22/07/1999INCLUIInclui inciso IV no art. 139.
Lei225/1997 10/10/1997ALTERAAltera os artigos 145 e 146.
Lei49/1994 19/12/1994REGULAMENTARegulamenta o artigo 137.
Lei14/1991 21/06/1991ALTERAAltera o § 1° do artigo 145.

Sobre

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