Melhore sua busca

  Lei 527/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei480/2007 23/11/2007MENCIONA
Lei46/1990 31/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.542/2022 07/06/2022MENCIONA
Lei1.542/2022 07/06/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.