Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Parecer Comissão Permanente Autor: Dr. Adison Quinteiro 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 8/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 77/2025, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2024, A QUAL DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E O REGIME DE TRABALHO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 989/2026 Protocolo N°: 1012 ID: 55365 Data: 27/02/2026 16:18:52 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 7/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI 03/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 987/2026 Protocolo N°: 1010 ID: 55361 Data: 27/02/2026 15:57:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 6/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2022, RELATIVA A ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 985/2026 Protocolo N°: 1008 ID: 55371 Data: 27/02/2026 15:54:17 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 5/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 977/2026 Protocolo N°: 1000 ID: 55362 Data: 27/02/2026 12:07:33 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 4/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS AO PROJETO DE LEI Nº 92/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ANCHIETA (COMDMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 976/2026 Protocolo N°: 999 ID: 55366 Data: 27/02/2026 12:06:36 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Wallace Miranda
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 3/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS (’QUADRA POLIESPORTIVA ALESSANDRO MIRANDA FLORENTINO’)”.
Processo N°: 968/2026 Protocolo N°: 991 ID: 55364 Data: 26/02/2026 16:22:25 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 2/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 967/2026 Protocolo N°: 990 ID: 55363 Data: 26/02/2026 16:21:04 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 1/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA ALEGANDO QUE O PL APROVADO PELA CÂMARA CONTERIA VÍCIO FORMAL DE INICIATIVA POR INVADIR COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO (ART. 44 DA LEI ORGÂNICA) AO CRIAR/EXPANDIR OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA E INTERFERE NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESCOLARES. ADEMAIS, CASO APROVADO, O PROJETO SIGNIFICARIA DESVIO DE FINALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, POIS TRATA-SE DE UMA POLÍTICA NACIONAL, COM RECURSOS VINCULADOS E DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A ALUNOS, PORTANTO, INCLUIR SERVIDORES DESCARACTERIZARIA O PROGRAMA E PODERIA GERAR PROBLEMAS COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.
Processo N°: 570/2026 Protocolo N°: 575 ID: 54871 Data: 06/02/2026 18:00:16 Situação: Anexado Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 89/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO Nº 70/2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 6568/2025 Protocolo N°: 6706 ID: 54154 Data: 17/12/2025 15:34:59 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Wesley de Celém
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 88/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 Nº 72/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE/ALTERA PROJETO DE LEI NO 72/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTABELECENDO, DE FORMA REGIONALIZADA, AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 6567/2025 Protocolo N°: 6705 ID: 54155 Data: 17/12/2025 15:34:37 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: João Orlando, Dr. Adison Quinteiro, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Wesley de Celém
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PROCESSO
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