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Veto n° 8/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 08/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: 1765 ID: 25619 Data: 17/12/2021 19:28:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 94/2021
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CAIXAS DE SOM NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 1759/2021 Protocolo N°: 1764 ID: 25618 Data: 17/12/2021 19:23:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
L 1525/2022
Projeto de Lei n° 93/2021
ALTERA A LEI Nº 1513/2021.
Processo N°: 1758/2021 Protocolo N°: 1763 ID: 25617 Data: 17/12/2021 19:16:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
L 1515/2021
Projeto de Lei n° 92/2021
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO.
Processo N°: 1748/2021 Protocolo N°: 1753 ID: 25604 Data: 14/12/2021 17:24:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
Parecer Comissão Permanente n° 73/2021
PARECER Nº 99/2021 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF) AO PROJETO DE LEI Nº 77/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.”
Processo N°: 1742/2021 Protocolo N°: 1747 ID: 25595 Data: 14/12/2021 14:13:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Serginho, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Prestação de Contas n° 49/2021
BALANCETE DE NOVEMBRO DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA PARA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO.
Processo N°: 1740/2021 Protocolo N°: 1745 ID: 25592 Data: 14/12/2021 10:49:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Janaina Alves Mulinari
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PROCESSO
Requerimento n° 138/2021
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO AOS PL 90/2021, PL 91/2021 E PLC 20/2021.
Processo N°: 1739/2021 Protocolo N°: 1744 ID: 25591 Data: 13/12/2021 17:58:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
Requerimento n° 137/2021
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPOSTA ACERCA DA MANUTENÇÃO DOS MICRO-ÔNIBUS EM USO PELA REFERIDA SECRETARIA.
Processo N°: 1738/2021 Protocolo N°: 1743 ID: 25590 Data: 13/12/2021 17:39:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Indicação n° 897/2021
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, SENHOR FABRICIO PETRI, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE LEILOE OS MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES A SECRETARIA DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA QUE TAIS AUTOMÓVEIS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E COM MUITO TEMPO DE USO.
Processo N°: 1737/2021 Protocolo N°: 1742 ID: 25589 Data: 13/12/2021 17:38:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Moção n° 140/2021
MOÇÃO DE APLAUSOS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, JALILE MARIA GARCIA PASSOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COMO COORDENADORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES UNIFICADO CEU.
Processo N°: 1736/2021 Protocolo N°: 1741 ID: 25584 Data: 13/12/2021 16:35:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Edinho
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