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Câmara Municipal de Anchieta - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:
64
Realizada em:
03/07/2018
Legislatura:
8
Tipo de Sessão:
Ordinária
» Registros (
15
)
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 98 /2017
Nº Processo:
3449/2017
Data:
20/10/2017 00:00:00
Autor:
Beto Caliman
Dispõe sobre veículos e carcaças de veículos abandonados em vias públicas.
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Proposição Incluída na Ordem do Dia
Complemento:
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei Complementar Executivo N° 1 /2018
Nº Processo:
141/2018
Data:
19/02/2018 17:57:36
Autor:
Prefeito Municipal
Altera o parágrafo único do artigo 214 do Código Tributário Municipal.
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
1ª Discussão na Sessão Ordinária do dia 03/07/2018
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Complementar N° 2 /2018
Nº Processo:
123/2018
Data:
16/02/2018 18:59:40
Autor:
Geovane Meneguelle
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA ALINEA F AO INCISO II DO ARTIGO 214 DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 31 DEZEMBRO DE 2002
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
1ª Discussão na Sessão Ordinária do dia 03/07/2018
Observação:
Ordem:
4
Projeto de Lei N° 39 /2018
Nº Processo:
387/2018
Data:
06/04/2018 14:16:32
Autor:
Beto Caliman
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A DISPOR VAGAS DE EMPREGO ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE).
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
5
Projeto de Lei N° 40 /2018
Nº Processo:
388/2018
Data:
06/04/2018 14:24:04
Autor:
Beto Caliman
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM MÃO DE OBRA AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PASSEM A TER SEDE OU FILIAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
6
Projeto de Lei N° 41 /2018
Nº Processo:
389/2018
Data:
06/04/2018 14:25:21
Autor:
Beto Caliman
DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE ANCHIETA CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
7
Projeto de Lei N° 52 /2018
Nº Processo:
473/2018
Data:
23/04/2018 16:21:17
Autor:
Tássio Brunoro
Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores - “Food Trucks" e rebocados.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
8
Projeto de Lei N° 53 /2018
Nº Processo:
515/2018
Data:
04/05/2018 13:53:23
Autor:
Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Edgar Peixoto” localizada entre as comunidades de Subaia e Peraquara.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
9
Projeto de Lei N° 54 /2018
Nº Processo:
516/2018
Data:
04/05/2018 13:58:33
Autor:
Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Laurindo Pompermayer Porto” localizada na comunidade de Itapeuna.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
10
Projeto de Lei N° 55 /2018
Nº Processo:
517/2018
Data:
04/05/2018 14:05:27
Autor:
Serginho
Dispõe sobre a denominação de via pública “Estrada Amado Freire de Andrade” localizada entre as comunidades de Novo Horizonte e Arerá.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
11
Projeto de Lei Executivo N° 5 /2018
Nº Processo:
180/2018
Data:
01/03/2018 16:59:33
Autor:
Prefeito Municipal
Institui o programa "Incubadora de Empresas CRIARTE" no município de Anchieta e dá outras providências.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem:
12
Projeto de Lei Executivo N° 15 /2018
Nº Processo:
533/2018
Data:
04/05/2018 18:17:02
Autor:
Prefeito Municipal
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Anchieta.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Emenda Apresentada
Complemento:
OBS: O PLE 15, teve um pedido de retirada de pauta na sessão do dia 03/07/2018 (Não houve 2ª discussão)
Observação:
Ordem:
13
Projeto de Lei N° 29 /2018
Nº Processo:
279/2018
Data:
16/03/2018 18:00:22
Autor:
Geovane Meneguelle
Institui a Semana Municipal do Consumidor em Anchieta e dá outras providências.
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
14
Projeto de Lei N° 43 /2018
Nº Processo:
392/2018
Data:
06/04/2018 16:21:25
Autor:
Tássio Brunoro
INSTITUI O “SELO AMIGO DO CONSUMIDOR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem:
15
Projeto de Resolução N° 2 /2018
Nº Processo:
483/2018
Data:
23/04/2018 17:36:44
Autor:
Professor Robinho
Altera a redação do §1º do art. 150 da Resolução nº 04, de 14 de dezembro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/ES.
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Observação:
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