Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Requerimento n° 272/2023
REQUER A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2023 E PROJETO DE LEI Nº 107/2023.
Processo N°: 5086/2023 Protocolo N°: 4190 ID: 34656 Data: 18/12/2023 15:32:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Marcia Cypriano Assad, Pablo Florentino
Projeto de Lei n° 109/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE SEM FRONTEIRAS, QUE AUTORIZA ACOMPANHANTES DE PACIENTES HOSPITALIZADOS/INTERNADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS A UTILIZAREM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Processo N°: 4939/2023 Protocolo N°: 4038 ID: 34457 Data: 08/12/2023 13:03:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Requerimento n° 252/2023
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SENHOR RENAN DE OLIVEIRA DELFINO - REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE APURAR INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS SENHORES FABRÍCIO PETRI, PREFEITO DE ANCHIETA, DIRCEU DE SOUZA CETTO, GERENTE MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, FLÁVIO FERREIRA SIMÕES, SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO NO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETAMENTE LIGADO AO GABINETE DO PREFEITO E TODOS OS FISCAIS DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA ARTCOM COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA.
Processo N°: 4743/2023 Protocolo N°: 3841 ID: 34180 Data: 23/11/2023 15:37:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad, Cleber Pombo, Edinho, Niltinho, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Renato Lorencini, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Projeto de Lei n° 91/2023
ASSEGURA AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 80 (OITENTA) ANOS, A MÁXIMA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO REALIZADO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E NO HOSPITAL MUNICIPAL.
Processo N°: 4579/2023 Protocolo N°: 3673 ID: 33977 Data: 10/11/2023 16:06:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
Requerimento n° 228/2023
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SENHOR RENAN DE OLIVEIRA DELFINO - REQUERIMENTO DE ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
Processo N°: 4429/2023 Protocolo N°: 3523 ID: 33758 Data: 27/10/2023 16:43:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad, Cleber Pombo, Edinho, Niltinho, Pablo Florentino, Professor Robinho, Renan Delfino, Renato Lorencini, Rodrigo Semedo, Serginho, Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 4063/2023 Protocolo N°: 3157 ID: 33317 Data: 09/10/2023 17:07:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei n° 79/2023
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA ENTRE AGENTES PÚBLICOS E SEUS FAMILIARES, A SABER, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA.
Processo N°: 3896/2023 Protocolo N°: 2986 ID: 33090 Data: 03/10/2023 14:20:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcia Cypriano Assad
Projeto de Lei n° 78/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE JABAQUARA.
Processo N°: 3894/2023 Protocolo N°: 2984 ID: 33086 Data: 03/10/2023 13:59:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo
Projeto de Lei n° 77/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO JABAQUARA, ATUALMENTE DESIGNADA COMO “PRAÇA DE JABAQUARA”, PARA “PRAÇA ETHEVALDO SILVA”.
Processo N°: 3889/2023 Protocolo N°: 2979 ID: 33080 Data: 03/10/2023 10:29:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
Projeto de Lei n° 63/2023
ESTABELECE A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES.
Processo N°: 3723/2023 Protocolo N°: 2813 ID: 32848 Data: 22/09/2023 17:50:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edinho
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